ATIVIDADE DELEGADA: origem do programa gera divergência entre Prefeitura de Porto Velho e comando da PM

Uma declaração do comandante da Polícia Militar de Rondônia, coronel Glauber Souto, colocou em evidência uma divergência sobre a origem e a responsabilidade pela implantação da Atividade Delegada em Porto Velho.

Durante entrevista concedida a uma emissora de televisão local, o comandante afirmou que o programa seria uma iniciativa da Polícia Militar, por meio do Governo de Rondônia, com apoio da Prefeitura. Segundo ele, a proposta vinha sendo discutida havia alguns anos e acabou sendo colocada em prática na capital.

A declaração, entretanto, contrasta com a estrutura legal pela qual a Atividade Delegada foi implantada no município.

O programa passou a funcionar em Porto Velho a partir de uma legislação municipal encaminhada pela Prefeitura e aprovada pela Câmara de Vereadores. A iniciativa permite que policiais militares, policiais civis e policiais penais atuem durante os períodos de folga, mediante remuneração específica para o serviço extraordinário.

Na prática, a estrutura envolve uma parceria entre Estado e Município: o Governo de Rondônia participa disponibilizando os profissionais de segurança pública, enquanto a Prefeitura de Porto Velho é responsável pelo pagamento da atividade realizada durante as folgas.

Prefeitura assumiu o custeio

Um dos principais pontos da discussão está justamente no financiamento da atividade.

A remuneração dos agentes empregados na Atividade Delegada é custeada pelo Município de Porto Velho. Dessa forma, embora a participação dos órgãos estaduais de segurança seja indispensável para a execução do serviço, os recursos utilizados para pagar os policiais pelo trabalho extraordinário são municipais.

Em manifestações públicas anteriores, inclusive, representantes da própria Polícia Militar já reconheceram a participação financeira da Prefeitura, agradecendo ao Município pelo custeio dos policiais empregados no reforço do policiamento.

Programa ganhou força diante da cobrança por segurança

A Atividade Delegada ganhou maior visibilidade em Porto Velho diante do aumento das cobranças da população por mais segurança, especialmente na região central da capital.

Nas últimas semanas, comerciantes chegaram a realizar manifestações e protestos relacionados à insegurança. O cenário aumentou a pressão por medidas capazes de ampliar a presença policial nas ruas, principalmente durante a noite e a madrugada.

Como parte das ações de reforço do policiamento, a Prefeitura ampliou a utilização da Atividade Delegada, permitindo o emprego de agentes em horários de folga para reforçar as rondas e a presença ostensiva nas áreas consideradas prioritárias.

Parceria institucional

Independentemente da divergência sobre a origem da iniciativa, a execução da Atividade Delegada demonstra a necessidade de integração entre os diferentes níveis da administração pública.

O Estado permanece responsável pela estrutura das forças de segurança e pela disponibilização dos policiais, enquanto o Município utiliza recursos próprios para ampliar o efetivo disponível em determinados horários e regiões da cidade.

O episódio, contudo, reacende o debate sobre a importância de deixar claros os papéis de cada ente público na criação, financiamento e execução de programas voltados à segurança da população.

Em um momento em que a segurança pública ocupa espaço central nas discussões políticas de Rondônia, a correta identificação de responsabilidades também se torna relevante para que a sociedade saiba quem propôs, quem financia e quem executa cada iniciativa.

Por: Zecca Paim - DRT 1453/RO

Jornalista