Cade rejeita pedido do Google para ouvir testemunhas em caso sobre uso de notícias

A Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (SG/Cade) recusou na última terça-feira (11) o pedido feito pelo Google para apresentação de provas testemunhais na investigação que apura o uso pela plataforma de conteúdo jornalístico sem pagamento adequado aos veículos de comunicação.

De acordo com nota técnica, o superintendente-geral, Felipe Roquete, avaliou que a empresa deveria ter indicado na defesa os dados completos de até três testemunhas para serem ouvidas na sede do Cade. Contudo, o pedido foi prejudicado por não haver indicações dessas testemunhas.

Em contrapartida, o pedido para apresentação de provas documentais, pareceres, análises econômicas e laudos periciais foi aceito.

O Google ainda alegou cerceamento do direito de defesa, mas a SG entendeu que uma simples alegação de que documentos restritos foram usados não configura cerceamento, acrescentando que não foi comprovado prejuízo efetivo para as partes envolvidas.

“Além de não apresentar prejuízo concreto, o Google ofereceu uma defesa detalhada, identificando e contestando as fontes de dados, estudos econômicos, opiniões dos agentes e a fundamentação da teoria do dano.” explicou a SG, reforçando que o réu compreendeu integralmente a imputação e pôde exercer plenamente seu direito ao contraditório e ampla defesa.

Contexto da investigação

O inquérito administrativo teve início em 2019 e, ao longo do tempo, novas tecnologias surgiram e foram consideradas importantes pelos conselheiros para análise do caso.

Este ano, o Cade decidiu expandir a apuração para incluir a inteligência artificial generativa, que cria conteúdos novos em texto, áudio, vídeo, entre outros formatos.

Inicialmente, a investigação focava nos snippets – pequenos trechos de texto resumido nos resultados de busca seguidos por links para as publicações originais.

Em abril, o tribunal determinou a abertura de processo para analisar respostas geradas por IA às consultas feitas pelos usuários, chamadas de AI Overviews.

Posição do Google

O Google defendeu que seus serviços oferecem vantagens significativas tanto para usuários quanto para veículos de notícias.

A empresa afirmou que os dados coletados ao longo de mais de cinco anos indicam que não houve práticas abusivas, dependência econômica, exploração ou prejuízo à concorrência.