Deputado do PL apresenta projeto para mudar Lei da Ficha Limpa
Proposta de Helio Lopes é para que apenas quem tenha condenação penal em última instância fique inelegível
Publicado em 07/02/2025 18:26
O deputado Hélio Lopes (PL-RJ) apresentou um projeto que modifica a Lei da Ficha Limpa, condicionando a inelegibilidade à condenação penal em última instância. A proposta pode beneficiar Jair Bolsonaro, condenado pelo TSE por abuso de poder político.
O texto exige que, além da condenação eleitoral, haja sentença penal definitiva para inelegibilidade. Outro projeto, do deputado Bibo Nunes (PL-RS), propõe reduzir o prazo de inelegibilidade de 8 para 2 anos.
O ex-juiz Marlon Reis criticou as propostas, afirmando que enfraquecem o combate à corrupção e buscam beneficiar um único político.
