Justiça aceita denúncia contra 22 investigados por desvios na Semob de Porto Velho

Brita, areia, cascalho e até horas de trabalho de máquinas da Prefeitura que deveriam atender serviços públicos teriam sido desviados para beneficiar particulares em Porto Velho. Após mais de quatro anos de investigação, a Justiça recebeu denúncia do Ministério Público de Rondônia (MPRO) contra 22 pessoas investigadas na Operação Basalto.

A decisão, tomada em 12 de agosto, permite o avanço da ação criminal. Os denunciados deverão ser chamados para apresentar defesa e, posteriormente, o processo poderá seguir para a fase de audiências, com depoimentos de testemunhas e dos acusados.

Na mesma decisão, a Justiça autorizou que as provas obtidas na investigação sejam compartilhadas com a Promotoria de Justiça responsável pela defesa do patrimônio público. O material poderá subsidiar uma ação civil para apurar possíveis atos de improbidade.

ENTENDA O CASO

A Operação Basalto foi deflagrada em novembro de 2021, após uma investigação iniciada a partir de denúncia anônima recebida em julho daquele ano. Os fatos investigados remontam ao período em que Porto Velho era administrada pelo então prefeito Hildon Chaves. Na ocasião da operação, Hildon afirmou publicamente que a Prefeitura colaboraria com as investigações e determinou o fornecimento à Polícia Civil de dados de rastreamento dos veículos da Semob.

Durante o acompanhamento, a Polícia Civil identificou caminhões da Secretaria Municipal de Obras de Porto Velho (Semob) transportando brita para locais particulares sem relação com obras públicas. Em uma das situações, registrada em 30 de julho de 2021, agentes fotografaram um caminhão da frota municipal descarregando o material em um estabelecimento comercial.

Ao longo das investigações, o MPRO analisou a conduta de 91 pessoas, entre servidores públicos e particulares. Desse total, 22 foram denunciadas criminalmente.

Para outras 17 pessoas, o Ministério Público propôs acordos de não persecução penal. Os acordos, direcionados em geral a servidores apontados como tendo menor participação nos fatos, ainda dependem de análise e homologação da Justiça.

Em relação a 49 investigados, o MPRO pediu o arquivamento após análise individual das provas. Entre os motivos estão falta de elementos suficientes, ausência de crime, prescrição ou participação considerada sem relevância para o esquema investigado. Outros três casos foram encaminhados para providências nas áreas criminal ou cível.

De acordo com o Ministério Público, o suposto esquema funcionava com divisão de tarefas entre cinco núcleos.

Um deles seria responsável pelo comando, definindo quais cargas seriam desviadas, os destinatários e a distribuição dos valores. Outro atuaria diretamente na operação, repassando ordens aos motoristas e negociando com compradores.

Um terceiro núcleo seria responsável pela documentação. Segundo a investigação, guias e ordens de tráfego indicavam obras públicas como destino, enquanto os materiais seriam efetivamente entregues em propriedades ou estabelecimentos particulares.

Motoristas e operadores de máquinas formariam outro grupo, encarregado do transporte e das entregas. O quinto núcleo seria composto pelos particulares que recebiam os materiais, entre eles depósitos, estabelecimentos comerciais e revendedores. Conforme a apuração, os produtos eram negociados abaixo do valor de mercado.

QUATRO ANOS DE INVESTIGAÇÃO

Entre os materiais que teriam sido desviados estão brita, pedrisco, cascalho, areia e rip-rap. A investigação também identificou situações envolvendo material retirado de áreas de descarte e horas de utilização de máquinas pertencentes ao município.

A apuração contou com interceptações telefônicas e de mensagens, buscas e apreensões em 20 locais e na sede da Semob, além da análise de aparelhos eletrônicos. Ao todo, 62 testemunhas foram ouvidas. Em 2025, outras diligências resultaram na reinquirição de 12 pessoas.

Após decisão judicial de 27 de julho deste ano, o MPRO apresentou um complemento à denúncia, reunindo as informações referentes aos 22 denunciados.

Com o recebimento da denúncia, o processo entra agora em uma nova fase. Os acusados poderão apresentar suas defesas e, após a instrução processual e as manifestações das partes, caberá à Justiça decidir sobre eventual responsabilidade criminal.

Fonte: com informações MP-RO