TCE manda investigar investimentos de risco da previdência de Ji-Paraná e aciona MP

Uma decisão unânime do Tribunal de Contas de Rondônia (TCE-RO) determinou a abertura de uma investigação específica sobre aplicações financeiras do Fundo de Previdência Social do Município de Ji-Paraná (Ipreji) em fundos de risco atípico. O caso também será encaminhado ao Ministério Público de Rondônia (MPRO) para apurar possível ato doloso de improbidade administrativa.

A medida foi aprovada pelo Pleno no processo nº 07292/17, sob relatoria do conselheiro José Euler Potyguara Pereira de Mello. A investigação será realizada por meio de uma tomada de contas especial autônoma, destinada a identificar possíveis responsáveis e calcular eventual prejuízo ao patrimônio público.

A decisão ocorreu após o Tribunal identificar dificuldades nas apurações internas sobre os investimentos, durante o acompanhamento de determinações feitas a partir de uma auditoria na gestão previdenciária municipal.

O novo procedimento deverá examinar o destino dos recursos aplicados, possíveis dificuldades para acessar os valores investidos e eventuais falhas na administração dessas aplicações.

Para isso, serão analisados documentos, relatórios técnicos, decisões e pareceres relacionados ao caso. A apuração também buscará esclarecer possíveis ações ou omissões dos responsáveis pela gestão financeira, considerando o período estabelecido no acórdão.

Além de determinar a investigação, o TCE-RO decidiu enviar cópia integral do processo ao MPRO, que poderá apurar a existência de eventual ato doloso de improbidade administrativa e adotar as medidas judiciais cabíveis.

O Tribunal também recomendou mudanças nos mecanismos de fiscalização e controle do Ipreji. Entre as medidas estão a capacitação periódica das equipes, a formação de comissões de tomada de contas especial com profissionais tecnicamente preparados e a adoção de procedimentos para conferir a regularidade dos processos.

Outra recomendação é implantar sistemas de acompanhamento e alertas de prazos, evitando atrasos que possam comprometer a responsabilização de envolvidos e a recuperação de eventuais valores.

A investigação ainda deverá esclarecer se houve prejuízo aos recursos previdenciários e quem poderá ser responsabilizado pelas aplicações financeiras.