Energisa enfrenta pressão judicial com mais de 70 mil processos em Rondônia

A concessionária Energisa Rondônia está no centro de uma discussão judicial que envolve mais de 70 mil processos. O caso reúne questionamentos sobre a prestação dos serviços e o atendimento oferecido aos consumidores no estado.

A ação tramita na 10ª Vara Cível de Porto Velho, sob condução da juíza Duilia Sgrott Reis. Antes de analisar o pedido liminar, a magistrada apontou a existência de “acentuada controvérsia sobre os fatos” e determinou a realização de uma audiência para ouvir as partes envolvidas.

O processo foi proposto pelo Instituto de Defesa da Coletividade Escudo Coletivo e passou a contar também com a atuação do Ministério Público Estadual. O órgão anexou aos autos uma Notícia de Fato instaurada pela Promotoria do Consumidor, acompanhada de relatórios do Procon de Rondônia.

Entre as informações solicitadas à Energisa estão dados sobre o funcionamento dos canais de atendimento, incluindo a quantidade de atendimentos humanos e automatizados, o tempo de espera, o número de atendimentos abandonados, os registros de falhas, as reclamações recebidas e o índice de resolução no primeiro contato.

Também foi solicitado ao Tribunal de Justiça de Rondônia um levantamento das ações ajuizadas contra a concessionária nos últimos cinco anos. O pedido prevê a discriminação dos processos por município e assunto, além de informações sobre pedidos urgentes, resultados e a posição da empresa entre as mais acionadas judicialmente no estado.

O levantamento busca identificar, entre outros aspectos, quantas demandas estão relacionadas a falhas no atendimento ao consumidor.

A juíza também intimou a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para informar se tem interesse em participar do processo. A decisão esclarece que uma eventual manifestação da agência não a torna automaticamente parte da ação nem modifica a competência da Justiça Estadual para analisar questões fundamentadas no direito do consumidor e no Estatuto do Idoso.

Os levantamentos públicos mencionados na discussão judicial indicam que a Energisa Rondônia figura em dezenas de milhares de ações, distribuídas principalmente no Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO). Os processos abrangem diferentes tipos de demandas relacionadas ao fornecimento de energia elétrica e ao atendimento aos consumidores.